Termos de Uso

1. Definições

• Magixp: prestadora dos serviços, operando como profissional autônomo/empresa individual, sem endereço físico de atendimento.
• Cliente: pessoa física ou jurídica que contrata os serviços da Magixp.
• Serviços: atividades de marketing digital, gestão de tráfego pago, automação de CRM e product design, conforme escopo definido em contrato.
• Contrato: documento formal que formaliza o escopo, valores, prazos e condições da prestação de serviços entre as partes.
• Dados do Cliente: informações, acessos e bases de dados fornecidos pelo Cliente à Magixp para execução dos serviços.

2. Contratação dos Serviços

2.1 A contratação dos serviços da Magixp se inicia pelo contato via WhatsApp Business, seguido da elaboração de uma proposta comercial formal e da assinatura de um contrato de prestação de serviços.

2.2 Nenhum serviço será iniciado sem a formalização contratual entre as partes. A proposta comercial aprovada, quando não acompanhada de contrato separado, constitui documento vinculante entre as partes.

2.3 O escopo de cada serviço — incluindo entregas, prazos e valores — será definido individualmente em cada contrato, podendo variar conforme a necessidade do cliente.

2.4 A Magixp reserva-se o direito de recusar contratações que não estejam alinhadas com suas capacidades técnicas, valores ou que apresentem riscos legais à operação.

3. Obrigações da Magixp

No âmbito da prestação dos serviços, a Magixp se compromete a:

• Executar os serviços contratados com técnica, dedicação e dentro dos prazos acordados.
• Manter sigilo absoluto sobre todas as informações, dados e acessos fornecidos pelo cliente.
• Tratar os dados dos clientes do contratante exclusivamente para as finalidades previstas em contrato, atuando como operadora de dados nos termos da LGPD.
• Comunicar ao cliente, com antecedência razoável, qualquer fator que possa impactar a execução dos serviços.
• Prestar relatórios e informações de desempenho conforme acordado em contrato.

4. Obrigações do Cliente

O cliente se compromete a:

• Fornecer todas as informações, acessos e materiais necessários à execução dos serviços dentro dos prazos acordados.
• Garantir que possui autorização legal para compartilhar com a Magixp quaisquer dados pessoais de terceiros (listas de CRM, audiências, dados de clientes), assumindo inteira responsabilidade por eventuais irregularidades nesse sentido.
• Realizar os pagamentos nas condições e prazos estabelecidos em contrato.
• Comunicar à Magixp quaisquer mudanças relevantes que impactem a execução dos serviços.
• Não utilizar os serviços da Magixp para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.

5. Acesso a Ferramentas e Plataformas do Cliente

5.1 Quando o escopo dos serviços exigir acesso a ferramentas do cliente — como contas de anúncios, redes sociais, plataformas de CRM ou Google Analytics — o cliente concederá os acessos necessários mediante formalização em contrato.

5.2 A Magixp utilizará esses acessos exclusivamente para a execução dos serviços contratados, não os utilizando para finalidades próprias ou de terceiros.

5.3 Ao término do contrato, a Magixp devolverá ou revogará todos os acessos concedidos, conforme solicitação do cliente.

6. Pagamento

6.1 Os valores, forma e prazos de pagamento serão definidos individualmente em cada contrato.

6.2 O não pagamento nas condições acordadas poderá resultar na suspensão imediata dos serviços, sem prejuízo da cobrança dos valores devidos, incluindo correção monetária e juros legais.

6.3 Serviços que envolvam investimento em mídia paga (Google Ads, Meta Ads) terão seus custos de mídia cobrados separadamente dos honorários da Magixp, salvo disposição contratual em contrário.

6.4 Não haverá reembolso de valores já pagos por serviços executados, salvo comprovado descumprimento contratual por parte da Magixp.

7. Prazo e Rescisão

7.1 Os prazos de vigência dos serviços serão definidos em cada contrato.

7.2 Qualquer das partes poderá rescindir o contrato mediante comunicação formal com antecedência mínima de 15 dias, salvo disposição diferente no contrato específico.

7.3 Em caso de rescisão por iniciativa do cliente sem justa causa, antes do término do prazo contratual, poderá ser aplicada multa rescisória conforme definido em contrato.

7.4 Em caso de descumprimento grave de qualquer cláusula contratual, a parte prejudicada poderá rescindir o contrato imediatamente, sem ônus.

8. Propriedade Intelectual

8.1 Todo conteúdo, estratégia, material e entregável produzido pela Magixp no âmbito dos serviços contratados será de propriedade do cliente após a quitação integral dos valores devidos.

8.2 A Magixp poderá utilizar os trabalhos realizados para fins de portfólio e divulgação dos seus serviços, salvo disposição em contrário acordada com o cliente em contrato.

8.3 O cliente declara possuir todos os direitos necessários sobre os materiais, imagens, textos e dados que fornecer à Magixp para execução dos serviços, responsabilizando-se por eventuais violações de propriedade intelectual de terceiros.

9. Limitação de Responsabilidade

9.1 A Magixp não garante resultados específicos em campanhas de marketing digital, tendo em vista que tais resultados dependem de fatores externos como comportamento de mercado, sazonalidade e decisões das plataformas de anúncio.

9.2 A Magixp não se responsabiliza por:

• Resultados de campanhas impactados por fatores externos ao seu controle.
• Alterações de algoritmos ou políticas das plataformas de anúncio.
• Informações incorretas ou desatualizadas fornecidas pelo cliente.
• Uso indevido pelo cliente dos entregáveis produzidos pela Magixp.

9.3 Em nenhuma hipótese a responsabilidade da Magixp excederá o valor total pago pelo cliente nos últimos 3 meses de prestação de serviço.